A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A legislação define obrigações aplicáveis ao setor público e privado, disciplinando a coleta, o uso, […]
“A Secretaria Especial de Inclusão (SEI) e seus servidores são comprometidos com a implementação e a monitoração relativas ao Plano de Integridade Pública elaborado pela Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT). A SEI tem como meta implementar e monitorar, por meio de ações previstas e determinadas pela Prefeitura, a segurança de […]
A Secretaria Especial de Inclusão (SEI-Rio), em consonância com os princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — reafirma seu compromisso com uma gestão ética, transparente e voltada para o bem comum. Como órgão integrante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a Sei-Rio adota e promove os instrumentos oficiais de integridade pública desenvolvidos no […]
A Secretaria Especial de Inclusão (SEI-Rio) realizará capacitação para os profissionais de órgãos públicos e privados, estudantes, cuidadores e familiares que cuidam ou atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A capacitação promovida pela SEI acontecerá no dia 06/09, das 9h às 12h, no Museu Naval, Centro do Rio de Janeiro, e tem por […]
O ‘Agosto Lilás’ é fundamental para reforçarmos o compromisso com o combate à violência contra a mulher. Precisamos conscientizar sobre todas as formas de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha em momentos difíceis é uma responsabilidade da sociedade civil organizada e do poder público. As mulheres com […]
O secretário especial de Inclusão, João Mendes de Jesus, participou hoje de reunião coordenada pelo prefeito Eduardo Paes com seu secretariado e gestores da administração pública. A reunião aconteceu das 9h às 12h, no Velódromo, na Barra da Tijuca, e teve por finalidade avaliar a gestão, realizar a prestação de contas, cobrar metas, além de […]
O município do Rio de Janeiro deu mais um passo importante em direção à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Hoje, a Prefeitura realizou, no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD), no Centro da cidade, a “Feira de Empregos Trabalha Rio Inclusão”, voltada exclusivamente para pessoas com deficiência, autistas e […]
Para participar de evento promovido pela Prefeitura do Rio, é bom fazer agendamento prévio para agilizar o seu atendimento O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD) abre suas portas, no próximo dia 30, para o “Trabalha Rio Inclusão” — feira de empregos voltada exclusivamente para pessoas com deficiência. Além de vagas de […]
O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, que estabelece validade indeterminada para os laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a nova medida, as famílias não precisarão mais renovar documentos periodicamente para garantir direitos já assegurados por lei. A mudança reduz a burocracia enfrentada por milhares de […]
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que completa 10 anos em 2025, marca uma década de fortalecimento da cidadania e dos direitos das pessoas com autismo e neurodivergentes. A legislação reconhece que otimizar a inclusão vai além da acessibilidade física, pois envolve garantir oportunidades reais de participação em todas as áreas […]
MISSÃO
Contribuir na promoção de ações que viabilizem oportunidades para a criação de ambiências e vivências de respeito às diferenças e acesso a serviços e recursos para a população carioca.
VISÃO
Ser referência na implementação e ordenamento de políticas inclusivas, contribuindo para a disseminação de práticas anticapacitistas e de respeito à diversidade.
VALORES
Inclusão, Proteção, Cidadania, Transversalidade, Intersetorialidade, Territorialização, Respeito, Equidade, Anticapacitismo, Diversidade e Participação Social.
