Estiveram presentes ao evento cerca de 140 pessoas.
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Inclusão (Sinc-Rio), realizou hoje, das 14h às 17h, no auditório do CASS, a 14ª Capacitação promovida pela Pasta com foco em inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas autistas e das famílias atípicas. A atividade teve como tema o “Direito das Pessoas Autistas e das Famílias Atípicas” e contou com a participação da advogada e especialista Daniela Coelho.
A capacitação abordou os principais desafios enfrentados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, a oferecer conteúdos jurídicos, sociais e emocionais em uma linguagemb acessível e voltada à prática cotidiana. A especialista dissertou sobre os temas, a exemplo de inclusão escolar, acesso à saúde, negativas de planos de saúde, acompanhante terapêutico, bullying, benefícios sociais como BPC/LOAS, judicialização da saúde, e capacitismo estrutural.
Outro destaque da programação foi o debate sobre a sobrecarga enfrentada pelas mães atípicas, além de questões relacionadas à violência institucional, abandono afetivo e impactos emocionais e financeiros vividos pelas famílias. A formação também tratou de planejamento patrimonial e sucessório, tema considerado essencial para garantir segurança e continuidade do cuidado às pessoas autistas no futuro.
O secretário especial de Inclusão, João Mendes de Jesus, afirmou que a Sinc-Rio, com o apoio do prefeito Eduardo Cavaliere, continuará a apoiar de forma constante as famílias atípicas, principalmente as mães de pessoas com autismo, que necessitam da cooperação do poder público, assim como terem acesso a informações, cursos e capacitações que permitam somar mais conhecimento do que muito aprenderam através de inúmeras experiências no decorrer de suas vidas com seus próprios filhos e parentes.
Fundamentos — Durante a atividade, foram apresentados fundamentos da Constituição Federal, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), da Lei Berenice Piana e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de análises de decisões recentes dos tribunais brasileiros relacionadas ao acesso a terapias, fornecimento de medicamentos, inclusão escolar e flexibilização de jornadas de trabalho para responsáveis por pessoas com deficiência.
A palestrante Daniela Coelho é mãe atípica, advogada, consultora e escritora, com atuação voltada aos Direitos Humanos, diversidade, inclusão e proteção de grupos vulnerabilizados. Com trajetória multidisciplinar nas áreas jurídica e social, atua especialmente em pautas ligadas à neurodiversidade, políticas de cuidado e acesso à Justiça.
A Secretaria Especial de Inclusão (Sinc-Rio) está a ampliar, ao longo dos últimos meses, as ações de conscientização e formação voltadas aos servidores públicos, instituições e sociedade civil, a fortalecer políticas públicas inclusivas e o acolhimento às famílias atípicas na cidade do Rio de Janeiro.
